Moçambique e Governação Africana

O sexto Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG), referente ao ano de 2012, divulgado, esta segunda-feira (15), coloca Moçambique na oitava posição entre 12 países da África Austral e em 21ª no conjunto dos 52 países analisados.
O IIAG de 2012 oferece pormenores completos sobre o desempenho de Moçambique em quatro categorias de governação, nomeadamente: Segurança e Estado de Direito, Participação e Direitos Humanos, Desenvolvimento Económico Sustentável e Desenvolvimento Humano.
Em termo de desempenho, o país obteve 55 pontos (em 100 possíveis) para a governação global. Teve ainda uma pontuação inferior à média regional da África Austral, que é de 59, e uma pontuação superior à média continental, que é de 51.
Na categoria de Segurança e Estado de Direito, obteve a sua pontuação mais alta (63), enquanto a mais baixa foi para a classe de Desenvolvimento Humano (47). Ao nível das subcategorias, a melhor classificação de Moçambique é em Género (4º) e a pior em Educação (46º). Entre 2000 e 2011, a pontuação de governação global de Moçambique melhorou.
Desempenho da África Austral no IIAG de 2012
A África Austral é tida como a região com melhor desempenho no IIAG de 2012, pois o seu desempenho é forte em todas as quatro categorias analisadas. Esta situação conferiu para esta região o 1º lugar nas categorias de Segurança e Estado de Direito e Participação e Direitos Humanos e em 2º lugar nas categorias de Desenvolvimento Económico Sustentável e Desenvolvimento Humano.
Ademais, a África Austral tem uma pontuação superior à média continental nas quatro categorias e em 13 das 14 subcategorias do IIAG. Enquanto isso, o Sector Rural é a única subcategoria em que a pontuação ficou abaixo da média continental.
Resultados gerais
O IIAG de 2012 mostra que a governação em África melhorou desde 2000. Nos últimos 12 anos, a nível continental, houve melhoramentos em 11 das suas 14 subcategorias. Os casos de maior relevo registam-se nas subcategorias de Saúde, Sector Rural e Género, com todos os indicadores a mostrarem evolução positiva.
Ao nível dos indicadores, dos 88 incluídos no IIAG, os maiores progressos surgem em Tensões Transfronteiriças, Convenções Internacionais Principais dos Direitos Humanos, Legislação sobre Violência contra as Mulheres, Rácio entre Serviço da Dívida Externa e Exportações, Conectividade Digital e Disposições para Tratamento Anti-retroviral.
Mudanças desfavoráveis nas potências regionais de África
Embora a governação continue a melhorar em muitos países africanos, algumas das potências regionais de África – Egipto, Quénia, Nigéria e África do Sul revelaram um desempenho da governação desfavorável desde 2006. Ao longo dos últimos seis anos, todos os quatro países pioraram em duas das quatro categorias do Índice: Segurança e Estado de Direito e Participação e Direitos Humanos.
Os países em alusão foram os quatro sofreram maior deterioração na subcategoria de Participação, que avalia o grau em que os cidadãos têm liberdade para cooperar no processo político. Entretanto, a África do Sul e o Quénia também registaram declínios no Desenvolvimento Económico Sustentável. E a Nigéria, potência da África Ocidental, caiu pela primeira vez este ano para o grupo dos dez países com pior desempenho de governação do continente.
Abdoulie Janneh, ex-secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África e membro da administração da Fundação Mo Ibrahim, disse que “tendo em conta os vastos recursos naturais e humanos destas quatro potências regionais, estes resultados da governação são uma preocupação. Cada um destes países desempenha um papel fulcral no panorama económico e político do continente. A continuação do desempenho optimizado desse papel requer um compromisso sustentado para com uma governação equilibrada e equitativa”.
Tendências regionais diversas
Enquanto a África Ocidental, Central e Austral estão a melhorar lentamente as suas classificações globais de governação, tanto a África do Norte como a África Oriental registaram declínios. A África Oriental foi agora superada pela África Ocidental na categoria de Desenvolvimento Económico Sustentável. Dois dos países-âncora da África Oriental – Quénia e Uganda – revelaram deterioração no Desenvolvimento Económico Sustentável, arrastando para baixo as tendências da região.
A importância do “equilíbrio”
Em geral, desde 2006, os desempenhos mais fortes do continente registam-se nas categorias de Desenvolvimento Económico Sustentável e Desenvolvimento Humano, nas quais se verificaram melhoramentos em todas as subcategorias. Todavia, as categorias de Segurança e Estado de Direito e Participação e Direitos Humanos registaram declínios, sobretudo por retrocessos em três subcategorias: Estado de Direito, Segurança Pessoal e Direitos.
Este desequilíbrio do desempenho da governação entre as quatro categorias principais do IIAG foi realçado nas duas anteriores edições do índice, quando o Egipto, a Líbia e a Tunísia se destacaram como exemplos. Esta característica, que permeia todo o continente, continua a ser uma preocupação.
Ao longo dos últimos seis anos, quase metade (21) dos 52 países africanos registou um crescente desequilíbrio entre as quatro categorias. O IIAG de 2012 mostra que cinco dos seis países com maiores desequilíbrios pertencem à África do Norte: Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos e Tunísia. A África do Norte não só permanece como a região mais desequilibrada de África, como também passou pela maior deterioração regional da governação desde 2006. Contrariamente às outras quatro regiões, a África do Norte é a única que sofreu agravamentos nas subcategorias de Segurança Nacional, Gestão Pública e Infra-estruturas.
Mo Ibrahim, Presidente da Fundação Mo Ibrahim, afirmou que “é encorajador notar que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) contribuíram para o melhoramento de todos os 52 países na categoria de Desenvolvimento Humano desde 2000. No entanto, o quadro pós-ODM tem agora o potencial para conseguir melhoramentos similares em todo o leque de bens e serviços que todos os cidadãos têm o direito de esperar e que os governos têm a responsabilidade de proporcionar”.
Melhoramentos gerais em matéria de género, mas a África Ocidental fica para trás
Em todas as regiões, a mais elevada pontuação em subcategorias da categoria de Participação e Direitos Humanos foi alcançada no Género. A excepção que se destaca é a África Ocidental, que recebe no Género a mais baixa pontuação entre as subcategorias. A África Ocidental apresenta um desempenho abaixo do desejável nesta dimensão nuclear da governação, em comparação com outras subcategorias de Participação e Direitos Humanos.
Mary Robinson, ex-Presidente da Irlanda e membro da administração da Fundação Mo Ibrahim, disse que “a igualdade de género é uma questão fundamental da governação, tal como captada pelo IIAG. Não se trata apenas de uma questão de direitos humanos. As mulheres de África têm a capacidade para originar mudanças notáveis e, por conseguinte, a equidade e a igualdade entre homens e mulheres são do interesse estratégico dos líderes e governos africanos”.
Histórias de sucesso e alguns fracassos
Ao longo dos últimos seis anos, a Tanzânia subiu nas classificações do IIAG, tendo agora entrado no grupo dos dez primeiros pela primeira vez. Angola, Libéria e Togo saíram do grupo dos dez países com pior desempenho do IIAG. Foram substituídos pela Eritreia, a Guiné-Bissau e a Nigéria.
Entre 2000 e 2011, sete países demonstraram um melhoramento significativo na sua classificação global de governação: Libéria, Angola, Serra Leoa, Ruanda, Congo, República Democrática do Congo e Zâmbia. Um país, Madagáscar, teve um declínio significativo.
Ao nível das várias categorias, foram conseguidos melhoramentos significativos em Segurança e Estado de Direito pela Libéria e a Serra Leoa, em Participação e Direitos Humanos por Angola, Guiné e Libéria, em Desenvolvimento Económico Sustentável por Angola, Libéria, Maurícias e Serra Leoa, e em Desenvolvimento Humano pelo Níger. Registaram-se deteriorações significativas em termos de Segurança e Estado de Direito na Líbia e em Madagáscar e de Participação e Direitos Humanos em Madagáscar.
Autonomia estatística
A Fundação Mo Ibrahim continua a promover a necessidade de dar resposta à escassez de dados africanos e a importância da autonomia interna dos países africanos.
Mo Ibrahim declarou: “A boa governação tem a ver com o domínio dos recursos de um país para atingir os resultados que qualquer cidadão do século XXI tem o direito de esperar. Um dos maiores desafios ao avanço da liderança e da governação africanas é o de ter o controlo sobre o seu próprio sistema estatístico robusto. A soberania política começa pela autonomia de dados”.